Os eleitores da Flórida aprovaram em 3 de novembro a Amendment 3, emenda constitucional que amplia a isenção de homestead sobre o imposto de propriedade (o "IPTU" americano). Na prática, quem mora no próprio imóvel e tem homestead vai pagar menos imposto a partir de 2027: a parte isenta dos tributos não escolares sobe de cerca de US$ 50 mil para US$ 150 mil em 2027 e US$ 250 mil em 2028. Segundo resultados não oficiais, a emenda teve cerca de 62% dos votos, acima dos 60% exigidos.

Para imóveis que não são residência principal, como casas de férias e imóveis de aluguel, a mudança é outra: o teto de aumento anual da avaliação cai de 10% para 5%. Abaixo explicamos quem ganha, quem não ganha e o que fazer agora.

O que a Amendment 3 muda, em resumo

A regra que mais interessa a quem está chegando

Esse é o ponto que muitos brasileiros ainda não perceberam. Segundo o resumo da Câmara de Comércio da Flórida, quem não era residente da Flórida em 31 de dezembro de 2026 recebe, ao conseguir o homestead, a isenção no valor antigo. A isenção maior só vem depois de um período de cerca de cinco anos. Condados e cidades podem reduzir essa espera com voto de dois terços dos seus conselhos.

O texto da emenda condiciona essa regra ao que a Constituição americana permitir, e especialistas já apontam que ela pode ser questionada na Justiça. Por isso, vale acompanhar como o Legislativo estadual vai regulamentar a emenda em 2027.

Quem não ganha a isenção maior

O homestead vale apenas para a residência principal de quem mora legalmente na Flórida. Ficam de fora:

Esses imóveis podem se beneficiar do novo teto de 5%, que limita quanto a base de cálculo sobe a cada ano. Atenção: na compra, a avaliação costuma ser reajustada para o valor de mercado. O teto só protege dos aumentos dos anos seguintes.

O que isso significa para quem compra, investe ou mora em Orlando

Quem já mora e tem homestead

É o grupo que mais ganha. Uma casa média na região de Orlando tende a ter boa parte do valor avaliado coberta pela isenção de US$ 250 mil a partir de 2028. Quanto você economiza depende da sua avaliação e das alíquotas (millage) do seu condado e da sua cidade. Se ainda não pediu o homestead, o prazo anual é 1º de março, no Property Appraiser do seu condado (Orange, Osceola, Seminole etc.).

Quem pretende se mudar em breve

Como a data de corte é 31/12/2026, quem chega depois tende a esperar mais para ter a isenção completa. Isso não quer dizer que você deve correr para fechar negócio. Quer dizer que essa conta deve entrar no seu planejamento junto com visto, financiamento e escola dos filhos.

Quem investe para alugar

Investidor não ganha homestead, mas o teto de 5% traz mais previsibilidade para a avaliação. Por outro lado, condados e cidades vão perder bilhões em arrecadação: o estado estima cerca de US$ 4,9 bilhões no primeiro ano fiscal e perto de US$ 12 bilhões por ano no longo prazo. Alguns governos locais podem compensar subindo alíquotas ou taxas, e quem não tem homestead sente isso primeiro. Por isso, a recomendação é revisar a projeção de despesas de cada imóvel com cautela e não contar com uma economia certa.

Perguntas frequentes

Preciso pedir de novo o homestead para ganhar a isenção maior?

Em geral não. Quem já tem homestead aprovado e continua morando no imóvel deve receber a nova isenção automaticamente na avaliação de 2027. Confira o aviso de avaliação (TRIM notice) que o condado envia em agosto.

Minha casa de férias em Kissimmee paga menos imposto?

Ela não recebe a isenção de homestead, que é só para residência principal. O que muda é o teto de reajuste anual da avaliação, que cai de 10% para 5% nos impostos não escolares a partir de 2027.

Mudei para Orlando em 2027. Tenho direito ao homestead?

Sim, se o imóvel for sua residência principal em 1º de janeiro e você cumprir as regras de residência. Pela emenda, porém, você começa com a isenção no valor antigo e só passa para o valor cheio depois do período de espera, salvo se o seu condado ou cidade reduzir esse prazo.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação de um contador ou advogado tributarista. As regras finais dependem da regulamentação do Legislativo da Flórida.

Fontes

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